O Governo de Angola está a analisar um projecto de privatização parcial da petrolífera estatal Sonangol, mas só depois de Junho de 2019, indicou o ministro dos Recursos Minerais e Petróleo, Diamantino Azevedo.
Segundo Diamantino Azevedo, o projecto em causa insere-se no quadro do Programa de Regeneração da empresa, em curso desde Agosto e que já levou ao fim do monopólio no sector da Sonangol, com a criação da Comissão Instaladora, da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG).
O ministro declarou que, enquanto se passa a função de concessionária da Sonangol para a ANPG, a petrolífera tem em curso o “Programa de Regeneração”, de forma a focar-se apenas nos “negócios nucleares”, constituídos pelos fluxos ascendente e descendente da cadeia produtiva de petróleo (pesquisa, exploração, produção, refinação e distribuição).
O processo, adiantou, vai levar à privatização de algumas empresas não nucleares do grupo e, no futuro, à privatização parcial da Sonangol por dispersão bolsista, um processo ligado às boas práticas dessa indústria. “É o que se passa hoje com as grandes companhias petrolíferas mundiais”, afirmou.
A apresentação do modelo de funcionamento foi feita pelo coordenador adjunto da Comissão Instaladora da ANPG, Jorge Abreu, que lembrou as três etapas pelas quais o processo decorre e que começam em Janeiro de 2019, com a fase da transmissão da função de concessionária para a agência.
Nesta fase inicial, prosseguiu, a função de concessionária vai-se manter na Sonangol, concentrando-se na relação com os operadores e respondendo ao Conselho de Administração da Agência.
A segunda fase vai de Janeiro a Junho de 2019 e é designada por “Transição”, na qual o Conselho de Administração da ANPG vai dirigir o processo de autonomização e as entidades corporativas da Sonangol se obrigam a prestar serviços à Agência.
A terceira fase, a de “Optimização da Transição”, vai de Junho de 2019 a Janeiro de 2020 e abrange a migração dos activos da função de concessionária para a ANPG.
Os funcionários da Sonangol que cuidam desta função transitam para a ANPG, sendo que “a questão remuneratória não será prejudicada”, uma referência à manutenção dos salários e eventuais privilégios.
Jorge Abreu declarou que o plano de reestruturação do sector petrolífero em curso “é irreversível” e não vai afectar a estabilidade dos negócios na indústria petrolífera angolana, algo que persegue a assinatura de novos contratos e a exploração de campos marginais.
Sonangol e FMI
O que fez o Fundo Monetário Internacional (FMI) quando se tornou público o descalabro em que a gestão da Sonangol mergulhou nos últimos anos? Nada. Quanto pior… melhor, terá pensado a directora-geral do FMI, Christine Lagarde.
Recorde-se, entre outros exemplos, que Tom Burgis, autor do livro “A Pilhagem de África”, considerava que a Sonangol opera à margem da lei (ou dentro da suprema lei do regime: quero, posso e mando) e que foi criada e responde directamente apenas às mais altas figuras políticas de Angola. Nada disto passou ao lado do FMI que, mais uma vez, mostrou que a sua vocação em deixar que os desastres aconteçam (nada de medidas profilácticas) para depois aparecer como divino salvador.
O autor do livro “A Pilhagem de África” diz que a Sonangol foi criada inicialmente (e assim se mantém ao longo de décadas) para conseguir financiar o MPLA, mas que com o passar dos anos acabou por ser a mais importante empresa nacional, controlada directamente pelos principais responsáveis políticos (do MPLA) e fugindo ao controlo das autoridades externas, já que as internas são do… MPLA.
“Para manter o MPLA a andar, tinham de criar uma empresa que corresse bem. A Sonangol é uma das melhores empresas africanas e mundiais, e foi Manuel Vicente, treinado em Londres, que foi geri-la. A partir de 2002 começa a ser óbvio que o MPLA ia ganhar a guerra, e portanto a empresa pode privatizar-se, já não precisa de financiar a guerra, e torna-se o motor deste Estado-sombra”, defende o autor, jornalista de investigação no britânico Financial Times.
No que a Angola respeita, o autor retrata as ligações entre os dirigentes angolanos e as grandes petrolíferas ocidentais, bem como o avanço da China e as enormes desigualdades num país onde “uma sandes normal custa 30 dólares, mas a maioria da população vive na pobreza”.
“A Pilhagem de África”, explica o autor, “começa com a ideia de que há uma maldição dos recursos, e mostra que os sítios mais ricos em recursos naturais caíram sempre em golpes de estado, guerras, violência interna, corrupção, opressão, e o padrão está mais exacerbado em África”.
O continente africano, acrescenta, é normalmente olhado como mais pobre, mas é o mais rico, tem um terço de todos os recursos naturais, “mas os padrões de vida são terrivelmente baixos”, tentando mostrar que “a maldição dos recursos” não é um acidente, nem um conceito abstracto, é um sistema concreto de pilhagem que liga políticos locais, autoridades de segurança, intermediários, empresas petrolíferas e os consumidores dos materiais recolhidos em África”.
O livro, escrito como se fosse uma longa reportagem, apresenta um conjunto de indicadores para sustentar que a riqueza africana não está a ir para os africanos, mas sim para uma pequena elite composta pelos privilegiados locais e pelos investidores e pelas grandes empresas internacionais, “que apresentam-se como tendo grandes regras contra a corrupção, grande controlo, mas depois chegam a África e dizem que há estes ‘africanos malucos e corruptos’ a tentarem tirar-lhes dinheiro do seu bolso”.
Um dos exemplos do livro, que já tinha sido retratado nas páginas do Financial Times, tem a ver com a norte-americana Cobalt, que explorou petróleo em Angola em associação com a Nazaki, uma empresa que era detida parcialmente por Manuel Vicente, Fragoso do Nascimento e o Chefe da Casa de Segurança do Presidente Eduardo dos Santos, general Hélder Vieira Dias Júnior ‘Kopelipa’, sendo que Manuel Vicente era na altura presidente da Sonangol, que atribuía as licenças de exploração e escolhia os parceiros locais das petrolíferas internacionais.
E com o país ainda muito perto do colapso, devido à conivência criminosa de muitas instituições internacionais, entre as quais o FMI, aparece a equipa de Christine Lagarde, desta vez com a farda de bombeiros, para apagar o fogo. É claro que todo o equipamento de piromania está pronto para atear novos fogos.
